Bolsa de Mérito 12º Ano

Regulamento Atribuição da Bolsa de Mérito ao Melhor Aluno do 12.º Ano da Freguesia de São Bento

 

Artigo 1.º

Âmbito

O regulamento interno para atribuição de Bolsas de Mérito aplica-se a todos os estudantes, com aproveitamento excepcional, do 12.º ano de escolaridade residentes no interior dos limites da área de Jurisdição da Junta de Freguesia de São Bento, independentemente dos seus rendimentos que, cumulativamente, satisfaçam os seguintes requisitos:

a)    Sejam residentes no interior dos limites da área de Jurisdição da Junta de Freguesia de São Bento, no ano em que a bolsa é atribuída e no ano imediatamente anterior;

b)    Tenham obtido aprovação, no ano lectivo anterior ao da atribuição da bolsa, em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos.

c)    Apresentem uma média das classificações das unidades curriculares a que se refere a alínea b), não inferior a Muito Bom (16 valores).

Artigo 2.º

Montante da Bolsa

A bolsa tem um valor anual de 250€.

Artigo 3.º

Número de Bolsas

Anualmente será atribuída apenas uma bolsa de mérito.

Artigo 4.º

Procedimentos e Critérios de selecção

1 – No final de cada ano lectivo, a JF de São Bento, recebe as candidaturas e documentos comprovativos e autenticados pela escola dos alunos, que comprovem o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artº 1.º.

2 – Os candidatos serão ordenados por ordem decrescente de média (arredondada às milésimas) das classificações obtidas nas unidades curriculares do seu plano de estudos, correspondentes aos créditos do ano lectivo a que a bolsa se refere.

3 – Em caso de empate, os candidatos que se encontrem nessa situação, terão de apresentar provas de empenho, envolvimento e cooperação em trabalhos dedicados à comunidade na freguesia.

Artigo 5.º

Prazos e Disposições Finais e Transitórias

1 – A bolsa de mérito terá de ser paga até ao final do ano em que a candidatura é submetida.

2 – As dúvidas suscitadas na aplicação do presente regulamento e eventuais recursos, serão  resolvidos por deliberação do Executivo da Junta de Freguesia de São Bento.

 Artigo 6.º

Excepções

1 – Caso não hajam candidatos a cumprir os requisitos do Artigo 1º será atribuída a bolsa, com uma redução de 50% do seu valor, ao candidato com melhor média positiva.

2 de janeiro 2014

O Presidente da Junta de Freguesia,

Luís Manuel da Silva Cordeiro